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Título:   DECRETO Nº 52.290  03/05/2011  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Lapa, Subprefeitura da Lapa, necessários à implantação de equipamento público.
Publicação:   DOC 04/05/2011 p. 3 c. 1
Notas complem.:   - Decreto Legislativo nº 62/2011 - Susta, em todos os seus termos, este Decreto.
Indexação:   Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Lapa - Implantação - Equipamento público

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